O Seguro-Defeso garante renda ao pescador artesanal durante o período em que a lei proíbe a pesca para proteger a reprodução dos peixes. Ou seja, quando o pescador precisa parar de trabalhar por obrigação legal, o benefício entra em cena para assegurar o sustento da família. Por isso, entender esse direito faz toda a diferença.
Afinal, o que é o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício pago pelo INSS durante o período de defeso, também conhecido como piracema. Nesse intervalo, o pescador não pode pescar, mas continua recebendo renda. Assim, o benefício protege:
– o meio ambiente;
– a atividade pesqueira;
– e a sobrevivência do pescador artesanal.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso?
Em primeiro lugar, o benefício atende o pescador artesanal que vive principalmente da pesca. Além disso, a lei exige alguns requisitos básicos. O/a pescador/a precisa:
✔ exercer a pesca de forma individual ou em regime de economia familiar;
✔ ter inscrição regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
✔ comprovar o exercício da pesca antes do defeso;
✔ contribuir como segurado especial do INSS;
✔ não possuir outra fonte de renda fixa no período.
Portanto, quem depende da pesca para sobreviver pode ter direito ao benefício.
Qual é o valor do Seguro-Defeso?
Atualmente, o Seguro-Defeso paga 1 salário mínimo por mês. O número de parcelas, porém, varia conforme o período oficial de defeso da espécie e da região. Assim, enquanto durar a proibição da pesca, o pescador recebe o benefício.
Quem não pode receber o Seguro-Defeso?
Por outro lado, a lei impede o pagamento do benefício quando o pescador:
❌ exerce outra atividade remunerada fora da pesca;
❌ recebe benefício previdenciário incompatível;
❌ não consegue comprovar que vive da pesca artesanal;
❌ mantém cadastro irregular ou desatualizado.
Nesses casos, o INSS costuma negar o pedido.
Por que o INSS nega tantos pedidos?
Na prática, o INSS nega muitos pedidos de Seguro-Defeso. Geralmente, isso acontece por:
– falta de documentos;
– erros no cadastro;
– divergência de informações entre órgãos;
– análise administrativa incorreta.
Contudo, nem toda negativa está correta.
O que fazer se o Seguro-Defeso for negado?
Primeiramente, o pescador pode apresentar recurso administrativo no próprio INSS. Se isso não resolver, também é possível buscar a Justiça. Nesse momento, o apoio de um advogado previdenciário ajuda a reunir provas, corrigir falhas e defender o direito ao benefício. Em resumo, o Seguro-Defeso protege o/a pescador/a artesanal justamente quando ele/a mais precisa. Por isso, diante de uma negativa, não desista sem orientação. Se você é pescador/a ou conhece alguém nessa situação, buscar informação correta pode garantir um direito que a lei já reconhece.
